Termos e Condições de Uso

Marketplace Bosch - Divisão Ferramentas Elétricas

Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o acesso ao e a utilização do Marketplace Bosch - Divisão Ferramentas Elétricas (“Marketplace”), disponibilizado pela ROBERT BOSCH LIMITADA – DIVISÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Via Anhanguera, km98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 45.990.181/0034-47 e Inscrição Municipal nº 636787-9.

• Por meio do Marketplace, Você poderá adquirir produtos Bosch - Divisão Ferramentas Elétricas. Contudo, note que a Bosch atua apenas como provedora da plataforma, não sendo responsável e não possuindo ingerência acerca das ofertas apresentadas, processo de pagamento e entrega dos produtos anunciados no site, os quais são de exclusiva responsabilidade dos anunciantes/vendedores (“Revendedores Autorizados”).

• A Bosch presta um serviço de intermediação, disponibilizando um espaço em sua plataforma para que Revendedores Autorizados ofereçam seus produtos Bosch – Divisão Ferramentas Elétricas aos Usuários interessados do Marketplace. A Bosch não fornece os produtos diretamente aos Usuários, possibilitando somente que estes entrem em contato com os Revendedores Autorizados.

• Você poderá acessar estes Termos a qualquer momento no Marketplace e por meio do link: https://www.lojaboschferramentas.com.br/institucional/termos-de-uso. Importante notar, ainda, que este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada no Marketplace e no link https://www.lojaboschferramentas.com.br/institucional/politica-de-privacidade.

• O Marketplace e, consequentemente, os presentes Termos, estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal. Nesse sentido, recomendamos que Você acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

Importante: caso não concorde com os termos e condições de uso do Portal, você deverá se abster de utilizá-lo. É de sua total responsabilidade verificar e aceitar as condições essenciais descritas no presente Termo antes de se cadastrar e utilizar as funcionalidades disponíveis.

1. Quero utilizar o Marketplace. O que devo fazer?

Para acesso ao e utilização do Marketplace, Você deverá ler atenta e integralmente o conteúdo destes Termos e, estando de acordo com as condições ora apresentadas, deverá se manifestar neste sentido, de modo livre, expresso e informado quando de seu primeiro acesso ao Marketplace, por meio da seleção da opção correspondente a “Aceito os Termos”. Contudo, se Você discordar de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Marketplace.

2. Como posso utilizar o Marketplace e adquirir produtos Bosch, divisão Ferramentas Elétricas?

O Marketplace encontra-se disponível para acesso no link https://www.lojaboschferramentas.com.br/, por meio do qual Você poderá verificar e selecionar os produtos Bosch - Divisão Ferramentas Elétricas, que pretende adquirir dos Revendedores Autorizados. Para concluir sua compra e realizar seu cadastro, no entanto, precisamos saber quem Você é, sendo necessário o fornecimento dos dados necessários para efetuar a compra e entrega do produto.
Assim, Você é o único e exclusivo responsável por todas as informações inseridas no Marketplace, inclusive perante terceiros, bem como por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas. Portanto, insira apenas informações exatas e fidedignas!
Note que todas as informações de preços, forma de pagamento, estoques, prazos de entrega, frete e demais condições comerciais são de total responsabilidade dos Revendedores Autorizados e se darão conforme o disposto no Marketplace.

Nesse sentido, é fundamental que Você verifique estas condições previamente à aquisição do produto, pois ao adquiri-lo, Você concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento indicadas no Marketplace, autorizando o débito de valores tal como descrito no momento da aquisição.

Importante lembrar: ao efetuar compras com pagamento por cartão de crédito, seu pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e o Marketplace poderá solicitar a confirmação de seus dados!
Ademais, verifique o prazo para entrega do produto, indicado no momento da aquisição no Portal. Este será calculado com base no estoque do anunciante/vendedor, o local de entrega, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para envio, podendo variar, ainda, de acordo com o peso e as dimensões do produto. Lembre-se: os pedidos que contenham mais de um produto poderão ser entregues de forma fracionada, em dias distintos, de acordo com a disponibilidade em estoque dos produtos adquiridos.
Caso surjam quaisquer dúvidas acerca da compra ou da entrega dos produtos, Você poderá contatar o Revendedor Autorizado por meio dos canais de Atendimento ao Consumidor do Marketplace: 0800 704 5446.

3. Comprei e me arrependi. O que devo fazer?

É garantido a Você, consumidor nos termos da legislação brasileira, o exercício do direito de arrependimento da compra, no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento dos produtos. Neste caso, Você deverá manifestar o arrependimento da compra, contatando o Revendedor Autorizado, por meio dos canais do Atendimento ao Consumidor: 0800 704 5446.
Importante: para devolução, o produto deverá estar na embalagem original, sem lacres violados ou qualquer indício de uso ou avaria. É necessário, ainda, que acompanhem o produto todos os componentes e acessórios adquiridos, para a respectiva devolução pelo Revendedor Autorizado dos valores pagos.
Assim, recebido o produto pelo Revendedor Autorizado, este avaliará se as condições estabelecidas nestes Termos foram observadas. Em caso positivo, será providenciada a restituição no valor integral da compra.

4. Como devo utilizar o Marketplace?

Inicialmente, para utilização do Marketplace, Você declara ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira. Ademais, Você deve estar ciente de que não poderá inserir qualquer conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Marketplace ou que prejudique os sistemas da Bosch ou de outros Usuários. Note que Você somente poderá utilizar o Marketplace para fins lícitos, de acordo com a legislação brasileira.
Ademais, Você reconhece, ao aceitar estes Termos, ser o único responsável pelo uso que fizer do Marketplace, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, eximindo, portanto, a Bosch de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de sua utilização do Marketplace.
Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, Você se declara ciente de que a administração do Marketplace é realizada pela Bosch, no entanto, as vendas e entregas por ele proporcionadas são de responsabilidade dos Revendedores Autorizados, sem qualquer ingerência ou controle da Bosch.

5. O que eu preciso saber sobre Propriedade Intelectual?

Cada um dos textos, fotografias, projetos, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Marketplace, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Bosch ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Marketplace são de propriedade da Bosch ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do Marketplace não consiste em autorização para que Você possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Você, usuário, não terá o direito de utilizar ou testar mecanismos, softwares, ou outros elementos que possam interferir no funcionamento do Portal ou nos serviços oferecidos. Qualquer usuário fica proibido de praticar quaisquer atos que possam causar dano de excesso à infraestrutura, sob pena de aplicação das sanções previstas no presente instrumento, tais como suspensão de acesso ao Marketplace, e na legislação em vigor.

6. Quais as responsabilidades da Bosch?

A Bosch não se responsabiliza: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Marketplace, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ele por Você ou por outro Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Marketplace que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento; (v) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Marketplace, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável.
Lembre-se: Você é o único responsável pelo uso de suas credenciais de acesso. Nesse sentido, Você não deverá compartilhar tais informações com quaisquer terceiros.
Ainda, a Bosch exime-se de qualquer responsabilidade pelos procedimentos de aquisição, entrega e eventual devolução de produtos disponibilizados pelo Marketplace, bem como por danos e prejuízos decorrentes de possíveis falhas em tais procedimentos, vez que estes são operacionalizados exclusivamente pelos Revendedores Autorizados.
Note que a Bosch não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização de sua compra, pois se trata de um procedimento da respectiva Administradora do Cartão de Crédito, utilizado pelo Revendedor Autorizado. Portanto, a Bosch não tem conhecimento dos motivos de eventual reprovação. Caso isso aconteça, sugerimos que entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.

7. Qual a disponibilidade do Marketplace?

O Marketplace é disponibilizado por prazo indeterminado. Contudo, a Bosch poderá, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas junto a Você por meio do Marketplace.
Note que, em caso de suspeita de uso indevido do Marketplace, como, por exemplo, para a realização de fraudes ou para qualquer outra finalidade ilícita, a Bosch pode limitar o acesso dos Usuários responsáveis, podendo suspendê-lo ou negá-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação por essa.

8. Disposições Gerais

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
As comunicações e contato de sua parte à Bosch ou com Revendedores Autorizados deverão ser realizadas por meio dos recursos de Atendimento ao Cliente disponíveis no Marketplace, de acordo com as informações disponibilizadas naquele e nestes Termos. As notificações e comunicações por parte da Bosch, por sua vez, serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer informação de contato indicada por Você quando do seu cadastro.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Bosch em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para resolver quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 22.11.2023